1997-09-12 - Portaria 940/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 722-N10/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Évora de Alcobaça, município de Alcobaça.

1997-11-17 - PORTARIA 940/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a alteração do fim para que se destinou a cessão do antigo edifício escolar de Igreja, situado em Santo Novo, Freguesia de Aguião, reconhecendo de interesse público a instalação da Sede da Junta de Freguesia.